Agricultura Familiar e os ODS
A adoção dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) da Agenda 2030 na Agricultura familiar requer uma visão sistêmica e integrada por parte dos municípios. Os ODS combinam as dimensões econômica, social e ambiental do desenvolvimento sustentável de forma indissociável. A interconexão entre as metas e objetivos exige que o poder público local desenhe ações transversais, envolvendo diferentes secretarias e áreas da gestão municipal.
Implementação da Agenda 2030: Uma Abordagem Integrada e Sustentável
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ODS 2: Fome Zero e Agricultura Sustentável
À primeira vista, a demanda da agricultura familiar pode ser associada ao ODS 2, que trata da erradicação da fome e da promoção de uma agricultura sustentável. No entanto, as ações propostas vão além, abrangendo áreas como agroindústria, agroecologia e produção de orgânicos.
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ODS 8 e 9: Trabalho Decente, Inovação e Infraestrutura
Uma preocupação evidente dos GESTORES MUNICIPAIS é a sucessão familiar e a permanência dos jovens nas propriedades rurais. Para resolver esse desafio, sugere-se a elaboração de estratégias que tragam tecnologia e investimento ao campo, agregando valor à produção e evitando a migração dos jovens para as cidades, alinhando-se, assim, aos ODS 8 e 9.
Interconexão entre os ODS
ODS 6, 12 e 9: Água Potável, Consumo Sustentável e Indústria
As demandas locais relativas à agricultura familiar se entrelaçam com as prioridades da Segurança Hídrica, como a redução do desmatamento e a proteção de nascentes (ODS 6), a coleta seletiva e compostagem (ODS 12), e a capacitação profissional e apoio à microempresa (ODS 9).
Abordagem Integrada
A metodologia utilizada permitiu que os participantes observassem a complexidade do desenvolvimento sustentável, levando em conta as convergências entre as questões. Isso facilitou a criação de estratégias conjuntas, adaptadas ao contexto local e às prioridades e possibilidades de cada município.
Sustentabilidade Econômica na Agricultura Familiar
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Agregação de Valor
Investir em tecnologias e processos que agreguem valor aos produtos agrícolas, como agroindústrias e beneficiamento, permitindo que os agricultores familiares obtenham melhores retornos financeiros por sua produção.
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Acesso a Mercados
Facilitar o acesso dos agricultores familiares a mercados locais, regionais e nacionais, por meio de canais de comercialização direta, feiras e redes de cooperativas, garantindo a escoação da produção e preços justos.
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Crédito Rural
Oferecer linhas de crédito e financiamento específicas para a agricultura familiar, com juros acessíveis e condições adequadas às necessidades e realidade desses produtores, incentivando investimentos e inovação.
Dimensão Social da Agricultura Familiar
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Equidade de Gênero
Promover a igualdade de oportunidades e a participação equitativa de mulheres em todas as etapas da produção agrícola, desde o cultivo até a comercialização, bem como no acesso a recursos, capacitação e tomada de decisões.
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Assistência Técnica
Fornecer assistência técnica e extensão rural de qualidade, adaptada às necessidades dos agricultores familiares, visando o aprimoramento das práticas agrícolas, a adoção de novas tecnologias e a gestão sustentável das propriedades.
Agricultura Familiar Sustentável
Agroecologia
Incentivar a adoção de práticas agroecológicas, que promovam a preservação dos recursos naturais, a biodiversidade e a resiliência dos agroecossistemas, reduzindo a dependência de insumos químicos e minimizando impactos ambientais.
Reflorestamento
Implementar programas de reflorestamento e sistemas agroflorestais, integrando a produção agrícola com a manutenção de áreas de vegetação nativa, contribuindo para a conservação dos recursos hídricos e do solo.
Energias Renováveis
Fomentar a utilização de fontes de energia renovável nas propriedades rurais, como solar, eólica e biomassa, reduzindo a dependência de combustíveis fósseis e mitigando as emissões de gases de efeito estufa.
Capacitação e Educação para a Agricultura Sustentável
Segurança Alimentar e Nutricional
Produção Diversificada
Incentivar a agricultura familiar a cultivar uma variedade de alimentos, incluindo grãos, frutas, hortaliças e proteínas, garantindo a disponibilidade de uma dieta diversificada e nutritiva para as comunidades locais.
Circuitos Curtos
Fortalecer os circuitos curtos de comercialização, como feiras locais e compras institucionais, aproximando os produtores familiares dos consumidores e assegurando o acesso a alimentos frescos e saudáveis.
Educação Alimentar
Promover programas de educação alimentar e nutricional nas escolas e comunidades, conscientizando sobre a importância de uma alimentação equilibrada e valorizando os produtos locais e da agricultura familiar.
Políticas Públicas para a Agricultura Familiar
Regulamentação e Incentivos
Criar um arcabouço legal e normativo que reconheça e valorize a agricultura familiar, estabelecendo mecanismos de incentivo, como linhas de crédito específicas, isenções fiscais e sistemas de certificação e rastreabilidade da produção.
Participação e Governança
Garantir a participação efetiva dos agricultores familiares na formulação e implementação de políticas públicas relacionadas ao setor, por meio de conselhos, fóruns e mecanismos de consulta, promovendo uma governança democrática e descentralizada.
Pesquisa e Inovação
Investir em pesquisas e desenvolvimento de tecnologias específicas para a agricultura familiar, adaptadas às realidades locais e regionais, visando a produtividade sustentável, a resiliência climática e a agregação de valor aos produtos.
Integração da Agricultura Familiar com os ODS
Erradicação da Pobreza (ODS 1)
A agricultura familiar desempenha um papel crucial na erradicação da pobreza rural, gerando renda, alimentos e oportunidades de trabalho para milhões de famílias em todo o mundo.
Igualdade de Gênero (ODS 5)
Promover a igualdade de gênero na agricultura familiar, garantindo o acesso equitativo de mulheres a recursos, capacitação e tomada de decisões, é fundamental para o desenvolvimento sustentável.
Energias Renováveis (ODS 7)
A adoção de energias renováveis, como solar e eólica, nas propriedades da agricultura familiar contribui para a transição para uma matriz energética limpa e sustentável.
Desafios e Oportunidades da Agricultura Familiar
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Acesso a Recursos
Um dos principais desafios enfrentados pelos agricultores familiares é o acesso limitado a recursos financeiros, insumos agrícolas, terra e água, o que pode comprometer a produtividade e a sustentabilidade das atividades.
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Mudanças Climáticas
As alterações climáticas representam uma ameaça significativa à agricultura familiar, com eventos extremos como secas, inundações e temperaturas elevadas afetando a produção e a segurança alimentar.
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Inovação e Tecnologia
O acesso limitado a tecnologias modernas e inovações agrícolas pode dificultar o aumento da produtividade, a adaptação às mudanças climáticas e a agregação de valor aos produtos da agricultura familiar.
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Oportunidades de Mercado
Por outro lado, a crescente demanda por alimentos saudáveis, orgânicos e de origem local oferece oportunidades de mercado para os agricultores familiares, desde que sejam capazes de atender a esses mercados emergentes.